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Apresentação do Plano Programa de Integridade

O Programa de Integridade, da Câmara de Comércio do Mercosul e União Latino América (CCM-ULA) traduz os princípios de moral, integridade e probidade que regem a instituição na condução dos seus negócios e processos.

Inspirado em valores morais que estão além do cumprimento das Leis, o Código de Ética e Conduta diz respeito à identidade cultural e ao conjunto de princípios e compromissos assumidos pela CCM-ULA no contexto das atividades e objetivos institucionais, especialmente nas relações CCM-ULA com seus associados, afiliados, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, conselheiros, colaboradores e voluntários.

Nossa meta é estabelecer, por meio do Código de Ética e Conduta, um instrumento que explicite claramente o conjunto dos valores, dos princípios éticos, dos padrões de conduta e das responsabilidades norteadoras do comportamento tanto dos membros dos órgãos colegiados e executivo, como também dos colaboradores CCM-ULA.

A CCM-ULA tem como um de seus propósitos manter uma estrutura sólida e confiável, muito consciente de sua responsabilidade institucional e comercial e buscando seus resultados de forma honesta, justa, legal, responsável e transparente, com a finalidade de promover o bem-estar social de seus associados, afiliados e parceiros. Para tanto, tem como fundamento elementar zelar pela ética, honra, sigilo e transparência nos negócios e atividades, sempre valorizando a pessoa humana.

Outro propósito basilar da CCM-ULA é prevenir, detectar e remediar práticas e atos lesivos contra a instituição nacional ou estrangeira, praticado por colaborador ou por terceiros em seu interesse ou benefício, assim como prevenir, detectar e punir atos lesivos que possam ser intentados por pessoas físicas ou jurídicas contra a CCM-ULA.

O Programa de Integridade da Câmara de Comércio do Mercosul e União Latino América (CCM-ULA) privilegia os valores, princípios e padrões de conduta professados pelos conselheiros, diretores e colaboradores, bem como os que são esperados, no que couber, de todos os que se relacionam com a instituição, direta ou indiretamente, tanto no âmbito nacional quanto internacional, ao realizar os negócios de forma ética, íntegra e transparente, sendo compromisso de todos da Instituição com suas filiadas, parceiras, fornecedores e sociedade.

O segmento gerencial tem papel fundamental na disseminação da cultura da ética e da integridade, cumprindo e fazendo cumprir leis, normas regulamentares, políticas e a observância ao Código de Ética, Normas de Conduta e Programa de Integridade da Instituição. Cada colaborador pode e deve contribuir com esse programa ao eximir-se, por exemplo, de praticar quaisquer atos ilícitos e/ou denunciar situações e condutas que possam configurar riscos à integridade e aos compromissos da Instituição.

As medidas de integridade da CCM-ULA são aplicáveis à Alta Administração, aos Offices e a todos os colaboradores, sem exceção, pois as mesmas observam tanto as exigências contidas na legislação brasileira, como nas demais legislações internacionais pertinentes, servindo de referência a todas as áreas da Instituição, mantendo seus processos, produtos e serviços em conformidade com as orientações contidas no Código de Ética, Normas de Conduta e Programa de Integridade da Instituição. A CCM-ULA não tolera quaisquer práticas de atos ilícitos.

O Conselho Administrativo apoia o Programa de Integridade e visa a observação eficiente e eficaz de todos os seus itens por meio do compromisso da Alta Direção com a exigência permanente do cumprimento das políticas de integridade e das normas legais por parte de todos os colaboradores da CCM-ULA na execução de seus trabalhos e negócios e que é igualmente estendida a todos os parceiros.. Informações sobre a Instituição.

1.1. Principais Competências e Serviços Prestados.

(i) fomentar as relações econômicas entre os países da América Latina facilitando principalmente o acesso ao mercado e sua ampliação, reconhecendo e apoiando a participação social como direito a todos os cidadãos brasileiros ou estrangeiros;
(ii) reforçar, na prática, o princípio integrante latino-americano, visando incentivar a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos nos projetos da CCM-ULA, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, aplicando a ética, gerando e fomentando a paz, a cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
(iii)representar, perante as autoridades administrativas, judiciária e demais órgãos dos poderes públicos em geral, os interesses coletivos ou individuais, da comunidade em geral e de seus Filiados e promover a defesa dos direitos humanos e da cidadania;
(iv)estabelecer parcerias e alianças estratégicas, contratos e convênios com órgãos públicos, iniciativa privada, organizações nacional e internacional, exercendo o monitoramento dos mecanismos de integridade, cumprindo com a legislação vigente e aplicando as normas do seu Código de Ética e Código de Conduta, disponibilizando um canal de denúncia, aplicando auditoria em todas as áreas de trabalho, em conjunto com as avaliações de riscos para alcançar os níveis de exigências do Programa de Integridade da CCM-ULA.
(v) Promoção da Responsabilidade Social Empresarial;
(vi)contribuir para a organização e fortalecimento do terceiro setor com ações de orientação, treinamento e suporte para as organizações do terceiro setor;
(vii) Promoção de cultura e artes, recreação e esportes;
(viii) Produção e publicação de livros e periódicos;
(ix) Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
(x) colaborar com o processo de desenvolvimento de atividades produtoras de bens, serviços e investimentos dos países que fazem parte do MERCOSUL e da América Latina;
(xi) desenvolver atividades nas áreas de educação com promoção de cursos e seminários nos programas de pós-graduação e cursos técnicos profissionalizantes.
(xii) desenvolvimento de projetos de assessoria e consultoria para organizações do Terceiro Setor. Assessorar as organizações do Terceiro Setor com suas relações com o setor público e privado e realização de palestras, seminários e workshops sobre o Terceiro Setor;
(xiii) elaboração de projetos sociais para o setor privado como forma de colaborar para o incremento do investimento social no país;
(xiv) fomentar a mobilização de recursos privados para iniciativas de interesse público;
(xv) promover assessoria técnica a empresários e terceiro setor sobre: a livre circulação de bens, serviços e investimentos e fatores produtivos, à cessão das barreiras alfandegárias, alfândegas, únicas e comuns, a harmonização das legislações, o regime geral de origem e as cláusulas de salvo-conduto;
(xvi) oferecer ao público em geral toda informação e assessoria relativas ao MERCOSUL e AMÉRICA LATINA;
(xvii) promoção de intercâmbio com entidades científicas, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
(xviii) experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
(xix) promoção do voluntariado, incentivar a participação da comunidade em trabalhos voluntários;
(xx) desenvolvimento de projetos de Captação de recursos e Geração de renda visando à sustentabilidade econômica da associação;
(xxi) fomentar e desenvolver a cultura da arbitragem, mediação, conciliação promovendo a inclusão de cláusula compromissória em todos os seus contratos, com vias a facilitar o acesso e promover a celeridade na solução de conflitos, seguindo diretrizes e normas estabelecidas pela Internacional Chamber of Commerce –ICC no que tange a solução de lides oriundas do comércio.
(xxii) a promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável;
(xxiii) defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
(xxiv) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, e desenvolvimento, gerenciamento e integração de softwares, soluções de tecnologia e de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e de mobilidade.

1.4. A Descrição – Missão, visão, valores institucionais e resumo das principais diretrizes do Planejamento Estratégico.

Missão: “Atender a todos os comerciários que necessitem ampliar seu mercado, oferecendo a oportunidade de conhecerem novas tecnologias, mitigando riscos, diminuindo custos e maximizando lucros, com profissionalismo, sigilo e celeridade, prestando atendimento diferenciado para a satisfação de todos as partes envolvidas na Rede, gerando crescimento e fortalecimento da Instituição.”

Visão: “Ser referência como Câmara de Comércio de grande relevância, orientando os empresários, promovendo o intercâmbio institucional, sociocultural e tecnológico, por meio de soluções diferenciadas, inovadoras e colaborando com a criação de caminhos estratégicos para a cooperação bilateral de comércio.”

Valores: “Cidadania, Ética, Transparência, Inovação, Profissionalismo, Atitude, Colaboração, Integridade, Honestidade, Responsabilidade Social e Ambiental.”

1.4.1. RESUMO DAS PRINCIPAIS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

As diretrizes elencadas logo abaixo, constituem os pilares para o desenvolvimento do Plano de Integridade (PI) da CCM-ULA e refletem uma visão integrada.

Nosso intuito é aperfeiçoá-lo gradativamente, implantando atividades, instrumentos e processos de acordo com o plano de ação estabelecido pela alta administração da CCM-ULA.

As dimensões do Programa de Integridade serão apresentadas a seguir:

1 – Desenvolvimento do Ambiente de Gestão do PI.
I – Comprometimento da alta administração, incluídos os conselhos;
II – Independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela aplicação do PI e fiscalização de seu cumprimento.

2 – Análise Periódica de Riscos.
Esta dimensão contempla a análise dos riscos de fraude e corrupção aos quais estamos sujeitos.

3 – Estruturação e Implantação das Políticas e Procedimentos.
A definição das políticas e procedimentos constitui a essência do nosso PI, sendo:
I – Padrões de conduta e código de ética aplicáveis a todos os colaboradores, independentemente de cargo ou função exercidos;
II – Políticas e procedimentos de integridade a serem aplicados por todos os colaboradores, independentemente de cargo ou função exercidos;
III – Registros e controles contábeis que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras da pessoa jurídica;
IV – Cuidados apropriados para contratação e, conforme o caso, supervisão, de terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados;
V – Verificação, durante os processos de cisões, fusões, incorporações e transformações, do cometimento de irregularidades ou ilícitos ou da existência de vulnerabilidades nas empresas envolvidas;
VI – Canal de denúncias adequado e suficiente e política para incentivo à realização de denúncias e proteção aos denunciantes; e VII – processo de tomada de decisões.

4 – Comunicação e Treinamento.
I – Comunicação e treinamentos periódicos sobre o PI.
II – Transparência da pessoa jurídica.

5 – Monitoramento do PI, medidas de remediação e aplicação de penalidades.
I – Monitoramento contínuo do PI, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;
II – Metodologia que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados; e
III – aplicação de medidas disciplinares em caso de violação do PI.

Os atributos: existência, qualidade e efetividade estará presente em todas as dimensões elencadas pela CCM-ULA.