Avaliação de Integridade

Programa de Homologação de Fornecedores

Questionário de Integridade – O futuro parceiro da Câmara de Comércio do Mercosul:

1. Possuí um Código de Ética e Conduta, ou documento assemelhado, conhecido por toda a organização e disseminado desde a alta administração (Conselho de Administração ou maior nível hierárquico na ausência desse).



2. O Código de Ética e Conduta aborda, claramente, princípios anticorrupção.



3. Possuí um Programa de Integridade nos moldes definidos pelas normas federais.



4. Além do Código de Ética e Conduta, tem uma Política Anticorrupção que identifica práticas de corrupção e define ações preventivas, de detecção e de correção de modo tempestivo.



5. Os seus colaboradores e parceiros comerciais (terceiros contratados que atuam em seu nome) assinam termo de adesão do Código de Ética e Conduta e/ou termo de ciência da Política Anticorrupção.



6. Possuí canais amplamente divulgados para receber denúncias de ações relacionadas com corrupção, inclusive anonimamente, e garanti que não haverá qualquer tipo de retaliação contra o denunciante.



7. Tem uma área responsável, e administrativamente independente das demais, para normatizar e disseminar as práticas anticorrupção dentro de um Programa de Integridade.



8. A área responsável está subordinada à alta administração e é responsável pelo programa de conformidade da Instituição e de todo o grupo econômico (filiais, coligadas, subsidiárias), se for o caso.



9. Tem um Conselho de Ética ou uma instância semelhante, também independente, para avaliar as suspeitas de corrupção que chegam através dos canais de comunicação ou outras vias.



10. Tem claramente identificados os riscos (vulnerabilidades) aos atos de corrupção aos quais a organização está sujeita.



11. Frequentemente mapeia os seus processos buscando identificar novas vulnerabilidades e melhorias nos controles, inclusive utilizando as denúncias como ponto de partida.



12. Nunca sofreu investigação, processo, punição ou avaliação por parte de autoridade competente por envolvimento de prática de corrupção.



13. Cuida para que a participação em licitações responda à totalidade de exigências definidas pelas normas que as orienta (Lei 8.666/93 e a própria Lei 12.846/13), bem como ao edital específico.



14. Cuida para que a obtenção de licenças, autorizações e permissões nunca seja agilizada pela ação, de um colaborador ou parceiro comercial, de oferta de algum tipo de vantagem a agente público.



15. Busca manter total transparência nos contatos com agentes públicos em eventuais fiscalizações não lhes causando nenhum tipo de embaraço.



16. Na contratação de ex-agentes públicos segui rigorosamente as leis que determinam o período de quarentena entre o desligamento dele e seu ingresso no quadro de colaboradores da organização, cuidando, ainda, para que as funções que venham a ser desenvolvidas não representem a possibilidade de facilitações futuras ou privilégios.



17. Cuida para que jamais sejam trocados, entre a organização e os agentes públicos, brindes, presentes, entretenimento e hospitalidades com o objetivo de obter alguma vantagem indevida.



18. Antes da contratação de fornecedores e parceiros comerciais (terceiros contratados que atuam em seu nome) realiza avaliações prévias do profissional ou seu empregador que atestem a sua aderência aos padrões que norteiam o nosso Programa de Integridade.



19. Aplica no seu Programa de Integridade avaliação criteriosa dos seus parceiros buscando dimensionar eventuais participações ou riscos de envolvimento com atos de corrupção ou conflitos de interesse.



20. Quando da oferta de contribuições, patrocínios e doações realiza avaliação prévia daquele que será o beneficiado pela ação de modo a atestar a sua idoneidade ou conflitos de interesse.



21. Tem procedimentos que garantem avaliações e julgamentos fundamentados de situações que caracterizem conflitos de interesses em benefício da própria organização ou de outros a ela relacionados.



22. Mantem atualizado o cadastro dos seus sócios, administradores, conselheiros com vistas a identificar potenciais conflitos de interesse em função do seu vínculo com agentes públicos, entes governamentais ou qualquer outra parte relacionada à uma atividade.



23. Quando do estabelecimento de metas para funcionários deixa claro que não tolera os resultados obtidos a partir de atividades ilícitas ou de qualquer tipo de vantagem enquadrada na Lei 12.846/13.



24. Tem procedimentos analíticos prévios para detectar possível envolvimento com lavagem de dinheiro (legitimar recursos de origem duvidosa).



25. Cuida para que todas as receitas e despesas recebam os registros contábeis adequados, bem como a fundamentação necessária à perfeita identificação da origem delas.



26.Outras atividades que queira detalhar:

27. Desenvolve um programa periódico, ao menos anual, de treinamento, que busca manter os colaboradores e parceiros comerciais atualizados e relação as ações anticorrupção e há controles da presença dos participantes.



28. Mantem atualizados todas as diretrizes, normativos e treinamentos sempre que novas situações assim o exijam e, independentemente disso, a cada ano todo material é revisado.



29. A sua auditoria externa, em seus trabalhos anuais, avalia a efetividade do Programa de Integridade sinalizando as ações e as atualizações necessárias.